A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) vão destinar linhas de crédito especiais para hospitais privados e filantrópicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde. A assinatura do Protocolo de Intenções visando à implementação das linhas de crédito será nesta segunda-feira, 21, às 11 horas, no Salão de Atos, 3º andar da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). São duas linhas de financiamento: uma para investimento fixo e outra para capital de giro.
A concessão de crédito para os hospitais resulta de um pleito encaminhado pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, à Desenbahia, atendendo a demanda por parte dos setores filantrópico e privado de saúde, com o objetivo de garantir mais acesso às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. As instituições a serem beneficiadas constituem a rede complementar de estabelecimentos de saúde, cuja atuação preenche lacunas assistenciais ainda existentes, mesmo considerando o esforço empreendido e os resultados já alcançados pela atual gestão, e atendem a uma parcela significativa da população.
Os programas de linha de crédito constantes no Protocolo de Intenções são, por parte da Caixa Econômica Federal, a Caixa Giro SUS (capital de giro) e Caixa Hospitais, de investimento fixo. Esta última linha, explica Sônia Barbosa, será destinada à compra de equipamentos novos ou peças de reposição. A Desenbahia dispõe de juros baixos e escalonados a depender do porte da instituição.
Detalhamento
OBJETIVO: Implementar linhas de crédito destinadas ao financiamento de capital de giro e inversões fixas (investimento) em máquinas, ampliação, reforma, modernização e manutenção para a rede médico-hospitalar do estado da Bahia, visando à expansão dos serviços e da infra-estrutura hospitalar da rede privada credenciada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
BENEFICIÁRIOS:
CEF - Entidades privadas filantrópicas conveniadas com o SUS há mais de 12 meses e que tenham recursos financeiros a receber do Ministério da Saúde (MS) por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais. Entidades privadas não filantrópicas conveniadas com o SUS e com convênio há mais de 12 meses com o MS, tendo recursos financeiros a receber daquele órgão por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais. Entidades privadas filantrópicas e não filantrópicas que: participam do Programa de Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva/TRS) do SUS, exclusivamente para aquisição de equipamentos novos; participam do Programa de Oncologia do SUS, exclusivamente para aquisição de peças de reposição.
DESENBAHIA - Clínicas e/ou hospitais privados, filantrópicos ou não, com pelo menos 2 anos de existência regular, credenciados há mais de 1 ano ao SUS com serviços regulares prestados ao SUS nos últimos 12 meses.
RECURSOS:
CEF - Recursos Caixa sem limite orçamentário definido.
DESENBAHIA - Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado da Bahia (FUNDESE), através dos programas PAPIS (capital de giro) e PRODESE (investimento fixo). Limites de financiamento: R$ 2 milhões para capital de giro e R$ 8 milhões para investimento fixo.
CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO:
CEF - Contratações nos prazos de 12, 24, 30, 36, 48 ou 60 meses, e em 30, 36, 48 e 60 meses para a aquisição de peças de reposição e/ou equipamentos novos. As taxas de juros variam entre 1,15% e 1,40%.
DESENBAHIA - Capital de Giro: até 36 meses, inclusive até 6 meses de carência; taxas de juros de 1% ao mês (micro e pequena empresa) e 1,25% (média e grande empresa). Investimento Fixo: até 12 anos, inclusive até 3 anos de carência; taxas de juros de 7% ao ano (microempresa), 7,5% (pequena), 8,5% (média) e 9% (grande empresa).
B.F. - DRT/Ba 1158
Ascom Sesab
18/setembro/2009
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